O aumento alarmante da geração de resíduos sólidos vem preocupando a comunidade internacional á muitos anos, em função aos danos ambientais produzidos pela inadequada disposição dos mesmos.
Algumas conferências mundiais debateram problemas relacionados á gestão dos resíduos sólidos na região costeira e os problemas relacionados, entre essas conferências mundiais podemos destacar: A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1982, dez anos depois, A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento a então conhecida ECO 92.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, sem a menor dúvida, é um marco do direito internacional. Num único instrumento, bem compartimentado, de muitos artigos e de caráter inegavelmente universal, consolidaram-se muitas regras de direito do mar e marítimo, bem como se estabeleceram regras ao direito internacional para definir juridicamente todos os elementos físicos que compõem o Mar, sem descuidar de regras de preservação do meio ambiente marinho, objeto deste projeto.
A Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento a eco-92, discutiu-se, principalmente, uma forma de se promover o desenvolvimento sustentável. A eco-92 caminhou para acordos sobre a preservação ambiental e trouxe resultados expressivos, como a elaboração da Carta da Terra e a Agenda 21. A Agenda 21 constituiu-se em um marco para nortear a pratica de ações públicas e privadas sob o conceito de Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 21 estabeleceu as bases das novas concepções de desenvolvimento, ao compatibilizar o atendimento das necessidades presentes, sem comprometer os recursos necessários á satisfação das gerações futuras.
O objetivo maior da Agenda 21 é incentivar atividades econômicas em harmonia com o meio ambiente, promovendo a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Desta forma, o Desenvolvimento Sustentável envolve três vertentes: a econômica, a social e a ambiental. Ou seja, o novo padrão estabelecido pela Agenda 21 busca a harmonização dos objetos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. (Manual de gestão urbana – 2010).
O capitulo 17 da Agenda 21 é destinado á “Proteção dos Oceanos, Todos os Tipos de Mares, Incluindo os Fechados e Semifechados, e Áreas Costeiras, Proteção e Uso Racional e Desenvolvimento dos seus Recursos Vivos”, sendo o mais longo e, talvez, o mais complexo, ressaltando em sua introdução um ponto que permeia todo o capitulo: a necessidade de uma nova abordagem, de caráter integrador, para gestão das áreas costeiras e marinha, sem fragmentação de ações e tendo, ainda, um conteúdo no sentido de precaução e antecipação. É divido em sete programas: Gestão integrada e desenvolvimento sustentável das áreas costeiras, incluindo as zonas econômicas exclusivas, Proteção do ambiente marinho, Uso sustentável e conservação dos recursos vivos marinhos de alto mar, Uso sustentável e conservação dos recursos vivos marinhos sob jurisdição nacional, Analise das incertezas criticas na gestão do ambiente marinho e mudança do clima, Fortalecimento da cooperação e coordenação internacional, incluindo a regional, Desenvolvimento sustentável de pequenas ilhas. (Calisto – 2000).
Para que haja um controle da problemática do lixo e necessária a execução de ações que devem ser planejadas de forma racional e integradas, levando a um gerenciamento adequado do lixo, que é um dos serviços municipais de maior visibilidade por seus efeitos imediatos, representa boa aceitação da administração municipal por parte da população, assegura saúde e bem estar e significa economia de recursos públicos, além de vir ao encontro de um desejo maior que é a melhoria da qualidade de vida da geração atual e das futuras e conscientização do meio ambiente. (Ana helena mousinho caldas – 2010).
A definição de poluição marinha pelo artigo primeiro da convenção do Direito do Mar de 1982 diz:
“significa a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substancias ou de energia no ambiente marinho, incluindo os estuários sempre que a mesma provoque ou possa vir a efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e vida marinha, riscos a saúde do homem, entrave as atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legitimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere a sua utilização e deterioração aos locais de recreio.” (Calisto-2000).
O controle da poluição marinha este intimamente ligado a gestão ambiental e ao processo de tomada de decisão para o gerenciamento da zona costeira, fazendo-se necessário a participação da sociedade em suas diferentes formas de organização. E a educação ambiental se enquadra no contexto para propor uma maneira menos impactante no meio, na interação entre homem e meio ambiente.
O lixo marinho pode custar caro para as comunidades costeiras, pois ocasiona perdas estéticas e turísticas e da qualidade da água das praias ou pelos custos para limpeza pública e das doenças associadas ao lixo. O lixo nas praias resulta em problemas a fauna e flora marinha, prejuízos para a economia de municípios costeiros e riscos aos frequentadores de praias.
Quanto aos problemas relacionados á atividade da pesca, os resíduos no ambiente marinho prejudica embarcações, matam animais da fauna marinha, prejudicando a cadeia alimentar gerando diminuição de biomassa pescada esses fatores representam problemas econômicos locais devido a pesca representar grande parte da economia da região.
Entre os problemas representados para a fauna marinha, destacamos dois tipos: o enroscamento de organismos marinhos e a ingestão de resíduos por animais marinhos.
Outro fator que representa riscos a vida marinha relacionado com o lixo marinho é a disposição incorreta de resíduos como pilhas, baterias e resíduos agrícolas, pois liberam compostos químicos que se acumulam a cada nível trófico chegando a atingir o homem.
O lixo acumula-se e traz problemas para a saúde em virtude da proliferação de parasitas e surgimento de doenças. O problema do lixo jogado indiscriminadamente nas praias junto com o entendimento dos frequentadores sobre o meio ambiente pode gerar ações voltadas á educação ambiental.
De acordo com o citado acima se pode dizer que atualmente um dos grandes problemas das áreas costeiras este intimamente relacionado ao entendimento dos frequentadores de praias sobre o meio ambiente. Esta carência traz perdas paisagísticas e turísticas, problemas ambientais e perdas econômicas, este por sua vez pode atingir áreas distantes já que o lixo pode ser levado a outros lugares por correntes marítimas.
Considerando os frequentadores como responsáveis de uma porcentagem do problema, este trabalho busca conscientizar e sensibilizar os mesmos para a possível diminuição do problema.
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